Acordo não impede posterior pagamento integral do dano.

Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) ao pagamento de 100 salários mínimos por danos estéticos em

Servidora irá receber em dinheiro licença-prêmio não usufruída.

ordinário, em face do DISTRITO FEDERAL, tendo por fito a conversão da licença prêmio não gozada em pecúnia

Decisão do TRF4 que beneficiou segurados do INSS em ação civil pública vale apenas para Região Sul

A carência é o tempo mínimo de contribuição que o trabalhador precisa comprovar para ter direito a um benefício previdenciário e varia de acordo com benefício solicitado

Vítima de acidente de trânsito ganha indenização

A sentença é 6ª Vara Cível de Natal e o valor é uma complementação aos R$ 2.835,00 que o autor já recebeu, o que totaliza R$ 13.500,00 a que ele tem direito a receber.

Agentes públicos - Noções gerais

Entende-se por Agente Público o grupo de pessoas físicas que exercem função pública na alçada do

Vítima de acidente deve receber pensão até completar 73 anos

qual se envolveu no acidente por culpa de um veículo da ré

Criança vítima de erro médico receberá 250 mil

trabalho de parto da mãe, e pagar indenização por danos morais e materiais

DF terá que indenizar paciente que teve a perna amputada por falha em tratamento

O Distrito Federal foi condenado a pagar ao autor a quantia de R$ 50 mil a título de danos morais, além de indenização pelos lucros cessantes.

Questão milionária decidida pelo TST tem reflexos em ação por dano moral contra jornal, rádio e jornalista

Baleada por PMs, vítima fica paraplégica e família será indenizada pelo Estado

O autor da ação sofreu disparos de arma no ombro direito e na coluna vertebral, em razão dos quais ficou paraplégico, sem condições até de se alimentar. E conforme Laudo de Exame de Corpo Delito "está incapaz para exercer o trabalho, com enfermidade incurável e deformidade permanente"  

Venda de 10 dias de férias por imposição do empregador. Irregularidade. Pagamento em dobro. Artigo 137 da CLT.

Vigilante que fazia ronda embaixo de linha de alta tensão receberá adicional de periculosidade

cabos de transmissão de saída de energia da subestação ao lado do terreno. Por isso, pediu o

Antecipação de aposentadoria de empregados antigos do Banestes é considerada discriminatória

Ao condicionar a adesão à possibilidade de aposentadoria integral ou proporcional, o banco adotou critério etário, tendo em vista que o direito à aposentadoria está condicionado à idade

Acidentes marítimos também geram indenização do seguro obrigatório

Seguro foi criado pela Lei 8.374 e visa garantir indenização por danos pessoais causados por

Ação de cobrança. Seguro obrigatório de danos pessoais, causados por veículos automotores. DPVAT. Preliminar de carência de ação.

Equipe econômica envia à Casa Civil texto da MP que busca coibir fraudes na Previdência

'; texto será analisado por Bolsonaro antes de ser publicado. Temer fez pente-fino no INSS.

Indenização. Escriturário com incapacidade permanente para o trabalho.

Por unanimidade, decidiu a Primeira Turma do egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

Benefício previdenciário não exclui indenização de dano material

Complementação de aposentadoria. Benefício previsto em Lei Municipal específica e pago pelo Ente Público

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.